O conceito da Liberdade da Vontade

Immanuel Kant, Filósofo Alemão 

O conceito da liberdade da vontade

Todos os seres são regidos por leis. Os seres inanimados são heteronomos perante ao mundo fenomênico, ou seja, as leis que os regem sempre são externas a si próprio. Em contrapartida, a lei que rege os seres racionais é a vontade, ela é a causalidade de seres viventes. A vontade é própria dos seres que possuem razão, e alheia ao mundo fenomênico. Aí surge o conceito de liberdade negativa, que seria negar a causalidade do mundo externo, assim “a liberdade seria a propriedade que esta causalidade (dos seres racionais) possuiria de poder agir independente de causas estranhas que a determine”
Em outras palavras: os seres racionais não participam do mundo fenomênico, e portanto, não são regidos pelas suas leis; eles participam do mundo numênico, que possui leis próprias.
A partir da liberdade negativa, que é a negação das leis da natureza, podemos explicar a a liberdade positiva. Isto é, a autonomia da vontade. É a vontade que o ser racional tem de ser regido pelas leis que ele mesmo cria. Ou seja, são as leis que os seres racionais atribuem a si, independente das leis fenomênicas.

A vontade é “agir segundo representação das leis, isto é, segundo princípios”. Esses princípios são derivados das leis que surgem da liberdade positiva. Ou seja, agir segundo a vontade, é agir de acordo com os limites que a própria razão do ser humano o impõe. Essa determinação, no mesmo sentido de limite, da vontade, é chamado na filosofia Kantiana de Autonomia. O ser, que não é vinculado a nenhuma lei da natureza, rege a si próprio segundo leis derivadas da razão, possuindo uma vontade que dita as ações morais segundo essas mesmas derivações morais da razão; autonomia da razão.

A vontade humana

Entretanto, Kant esclarece melhor a autonomia do homem. Esse ser não é unicamente do mundo fenomênico, nem unicamente do mundo numênico. Ou seja, ele pertence aos dois mundos, pois é pouco material e pouco inteligível. Dessa forma, o homem, que é racional e material, não é unicamente regido pelas leis da natureza, nem unicamente regido pelas leis do mundo inteligível. Dessa forma, o homem racional possui uma autonomia em certa medida, delimitada pouco por cada parte de sua constituição.

A vontade, que caracteriza os seres racionais, ora pode ser interior ou exterior. Quando ela vem do interior, ela é exclusivamente racional, não sendo influenciada pelas inclinações do sentido, portanto, é chamado por Kant de vontade boa. Mas, ora o homem também é regido por uma vontade impura, influenciada pelas suas inclinações sensíveis. Dessa forma, a vontade é
“subordinada a condições subjetivas (ou certos impulsos) que nem sempre concordam com as condições objetivas". Dessa forma, a vontade humana nunca é objetiva ou subjetiva simplesmente, ela é regida por uma mescla dessas duas.
Assim, enquanto autônomos, os seres humanos querem objetivamente a lei da razão. Mas, subjetivamente as inclinações humanas contrariam a própria autonomia da vontade.
Deste modo, a autonomia da vontade humana é a faculdade de escolher somente aquilo que a razão (coagindo sua própria inclinação) estabelece como praticamente necessário, isto é, como bom. Isto significa que, nos seres humanos, a natureza da vontade pura é a escolha do dever que a razão prescreve para a sensibilidade. Escolher agir por dever é querer o bem, pois esta escolha autônoma constitui a vontade boa dos seres Humanos.

Dignidade no conceito de Dever

Como citado, autonomia da vontade é agir por dever. Agir por dever, é respeitar a dignidade da pessoa humana, que é o que caracteriza o ser racional como fim em si mesmo. Nessa medida, Kant vai nos dizer:
A necessidade prática de agir segundo este princípio, ou seja, o dever, não repousa, de fato, sobre sentimentos, impulsos e inclinações, mas unicamente sobre a relação mútua dos seres racionais, na qual relação a vontade de todo ser racional deve ser considerada ao mesmo tempo como legisladora (autônoma), pois de outro modo não poderia ser concebida como fim em si (em sua dignidade)

O agir por dever é o reconhecimento da dignidade da pessoa humana. Então, só quem age pela vontade boa é quem age de acordo com a dignidade humana. Kant vai nos dizer, ainda na página 90, que o princípio, por sua vez, da dignidade humana, é autonomia - legislar sobre si mesmo a fim de ter uma vontade boa. A vontade boa, ou pura, é o que origina a dignidade da pessoa humana.

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